Práticas Trabalhistas e Previdenciárias - 7º Edição

Este livro demonstra passo a passo, a rotina do departamento pessoal das empresas em geral, baseado na experiência do dia a dia dos escritórios de contabilidade. Traz estudo de casos através de exercícios práticos de folha de pagamento, 13.º salário, férias, rescisão do contrato de trabalho, recolhimento do FGTS, INSS, GFIP/SEFIP e encargos sociais com base na legislação atual, contribuindo para evitar as reclamações trabalhistas decorrentes de procedimentos inadequados.

Abreviaturas ................18
FUNÇÃO DO DEPARTAMENTO PESSOAL......................................................19
Recrutamento e seleção .........................................19
Empregado ....................................19
Conceito ................................................................................19 
Empregador .........................................................................19 
Conceito ................................................................................19 
Equiparados a empregador ...............................................20
Tarefas elaboradas no departamento pessoal-admissão de funcionários .............20
Tarefas elaboradas no final do mês-folha de pagamento ...............................21
Providências a serem tomadas pelo departamento pessoal no ato da admissão .....................21
Carteira de trabalho .................................................................................23
Apresentação e devolução da CTPS ....................................................23
Momento para o empregador registrar o empregado .......................24
Dos livros de registro de empregados .................................................24
Desnecessidade de autenticação prévia ............................................24
Livro inspeção do trabalho ......................................................................25
CAGED - Cadastro geral de empregados e desempregados .........28
Penalidades, caso as informações sejam entregues fora do prazo ...............28
Procedimentos no caso de multa ..........................................................29
TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO .................................................29
Serviço transitório ou de natureza transitória .......................................30
Atividade empresarial de caráter transitório .........................................30
Contrato de experiência ............................................................................31
Novo contrato de experiência...................................................................32
Obrigatoriedade da anotação na carteira de trabalho ........................33
Afastamento durante o contrato de experiência ...................................35
Auxílio-doença previdenciário .................................................................. 35
Empregado temporário ..............................................................................36
Terceirização ................................................................................................37
Contrato de estagiário ................................................................................37
APRENDIZAGEM - Definição .....................................................................44
Aprendizagem – Perguntas e Respostas ...............................................45
Jornada de trabalho .....................................................................................67
Da duração do trabalho ...............................................................................68
Ba.nco de horas ............................................................................................71
Dos períodos de descanso ........................................................................71
teleatendimento/ telemarketing - Jornada de Trabalho .........................72
Qu.adro de horário de trabalho ...........................................................................73
Assinalação do ponto ..........................................................................................75
Escala de revezamento ........................................................................................76
FOLHA DE PAGAMENTO .......................................................................................77
1. Proventos: .......................................................................................................77
Remuneração ......................................................................................................77
Adicional noturno ...............................................................................................78
Horas extras ........................................................................................................79
RSR - Repouso Semanal Remunerado ...................................................................80

1. Cálculo do repouso semanal e feriado sobre horas extras .................................80
2. Cálculo do repouso semanal e feriado sobre comissões ....................................81
Supressão de horas extras ....................................................................................81
Adicional de insalubridade ..................................................................................82
Adicional de periculosidade ................................................................................82
Salário-família .....................................................................................................83
Diárias para viagens ............................................................................................86
Cesta básica ........................................................................................................86
O que é PAT? ......................................................................................................86
Transferência de empregados..............................................................................87
Gratificação de Caixa ...........................................................................................88
2. Descontos: ......................................................................................................88
Contribuição previdenciária e tabela ...................................................................88
Múltiplos vínculos empregatícios ou múltiplas fontes pagadoras .........................89
Imposto de renda (Tabela e deduções permitidas) ..............................................91
Contribuição sindical (empregados) ....................................................................92
Trabalhadores autônomos e profi ssionais liberais ..............................................94
Vale-transporte ..................................................................................................94
Pensão alimentícia ..............................................................................................97
CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO .................................................................100
Folha de pagamento informatizada ....................................................................103
Recibo de Pagamento de Autônomo - RPA .........................................................106
Exemplo do recolhimento do FGTS e GPS ...........................................................106
FGTS (fundo de garantia do tempo de serviço) e Prazo de entrega.......................106
GFIP – (definição Relatórios e exemplos práticos) ..............................................107
Guia da Previdência Social – GPS e Memória de cálculo.......................................112
DARF DO IRRF sobre salário ................................................................................114
FAP - Fator Acidentário de Prevenção.................................................................114
GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º salário) ...............................................................119
Forma de pagamento .........................................................................................119
13º Salário proporcional ....................................................................................119
Cálculo da 1ª e 2ª parcela ..................................................................................120
Primeira parcela ................................................................................................121
Segunda parcela ................................................................................................122
13ª Salário = Salário fi xo + horas extras ..............................................................127
Comissionista sem salário fi xo ..........................................................................128
Salário fixo + Comissões ....................................................................................130
Complementação da 2º parcela .........................................................................134
Empregado que passou o ano em gozo de benefício previdenciário ...................136
Auxílio-doença previdenciário ..........................................................................136
13º salário - salário-maternidade .......................................................................137
Dedução da GPS de décimo terceiro para maternidade ......................................138
FÉRIAS INDIVIDUAIS ..........................................................................................143
Período aquisitivo .............................................................................................144
Período concessivo ............................................................................................144
Duração das férias .............................................................................................145
Férias do empregado contratado a tempo parcial ...............................................145
Concessão fora do período ................................................................................146
Abono de férias ................................................................................................146
Férias vencidas .................................................................................................146
Férias proporcionais ..........................................................................................147
Prescrição de férias ...........................................................................................147
Férias coletivas .................................................................................................147
Formalidades a serem cumpridas na concessão de férias coletivas .....................148
Possibilidade de abono pecuniário ....................................................................148
Férias coletivas proporcionais ............................................................................148
Modelo de comunicação para férias coletivas ....................................................150
Aviso aos Empregados de Férias Coletivas .........................................................150
Férias proporcionais inferiores às férias coletivas ..............................................151
Férias proporcionais superiores às férias coletivas .............................................151
Perda do direito de férias ..................................................................................152
Férias - nos meses de 28, 29 ou 31 dias ..............................................................154
Aviso de férias vencidas.....................................................................................157
Férias de 30 dias ................................................................................................158
Férias com abono pecuniário .............................................................................161
Férias com faltas injustifi cadas .........................................................................165
Férias com abono pecuniário e faltas injustifi cadas ...........................................168
Férias em dobro ................................................................................................172
Férias empregados comissionistas ....................................................................176
Empregados que percebem adicionais ..............................................................177
RESCISÃO CONTRATUAL ....................................................................................178
Prazos de pagamento ........................................................................................178
Homologações das rescisões contratuais ...........................................................179
Órgãos competentes para homologar as rescisões .............................................179
Formas de pagamento .......................................................................................179
Situação do menor ............................................................................................179
Prescrição..........................................................................................................180
Rescisão do contrato de trabalho por justa causa ...............................................180
Rescisão fraudulenta .........................................................................................181
Portaria nº 384 de 19 de junho de 1992 ..............................................................182
Instrução Normativa SRT nº 3 de 21 de junho de 2002 ........................................183
Portaria nº 1 de 25 de maio de 2006 (Ementas Normativas da SRT) ......................193
Documentos a serem apresentados no ato da homologação da rescisão .............203
Aviso prévio ......................................................................................................204
Causas de afastamento - Contrato por prazo indeterminado ...............................205
Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano .............................205
Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano .......................................205
Rescisão por dispensa sem justa causa antes de completar um ano ....................206
Rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano ..............................206
Rescisão por dispensa com justa causa antes de completar um ano ....................207
Rescisão por dispensa com justa causa com mais de um ano ..............................207
Extinção do contrato por motivo de falecimento do empregado ........................207
Termo de rescisão do contrato de trabalho ........................................................210
Instruções de preenchimento ...........................................................................210
Rescisão por dispensa sem justa causa com menos de um ano ...........................212
GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS ..............................................217
Exemplo de rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano ...................................221
Hipótese 1 = rescisão por dispensa sem justa causa aviso prévio indenizado ...............................221
Hipótese 2 = Rescisão por dispensa sem justa causa aviso prévio trabalhado .............................228
Hipótese 3 = rescisão por pedido de dispensa ....................................................235
Rescisão contratual - Contrato de experiência ....................................................240
Rescisão antecipada do contrato (art. 481 da CLT) ...............................................240
Rescisão motivada pelo empregador sem justa causa (art. 479 da CLT) ..............................240
Rescisão motivada pelo empregado (art. 480 da CLT) ..........................................241
Indenização adicional - extinção do contrato ......................................................241
Verbas rescisórias - contrato de experiência ......................................................241
Extinção normal do contrato ..............................................................................241
Rescisão antecipada, sem justa causa iniciativa do empregado ..........................242
Rescisão antecipada, sem justa causa iniciativa do empregador .........................242
Rescisão antecipada, com justa causa iniciativa do empregador .........................243
Falecimento do empregado ...............................................................................243
Exemplo de rescisão: contrato de experiência (término do contrato normal) ........................244
Exemplo de rescisão: contrato de experiência (dispensa sem justa causa antes de término do contrato) ..................248
Demissão por justa Causa ..................................................................................253
Dispensa indireta ..............................................................................................253
Caracterização do abandono de emprego ..........................................................254
Trabalhadores autônomos .................................................................................254
Trabalho doméstico – Proibido para menores de 18 anos ...................................256
SEGURO-DESEMPREGO .......................................................................................257
Prazo para a entrega do requerimento ...............................................................258
Locais de entrega ...............................................................................................258
Quantidade de parcelas .....................................................................................259
Valor do benefício .............................................................................................259
Tabela para cálculo do benefício ........................................................................260
Suspensão do benefício .....................................................................................260
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ..............................................................................261
Pis/pasep - 1% Sobre folha de pagamento .........................................................262
Entidades imunes e isentas ...............................................................................262
Base de cálculo do Pis/Pasep .............................................................................262
Microempreendedor individual - MEI - Direitos e Obrigações previdenciárias e trabalhistas......................................263
CRECHE – OBRIGATORIEDADE .............................................................................265
Contribuição Sindical Patronal (empresa) ..........................................................265
Pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional ......................................................266
RAIS ..................................................................................................................268
O que é Rais? ....................................................................................................268
Quem deve declarar a Rais ................................................................................269
PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................................................................270
Tipos de segurados: ..........................................................................................270
Empregado .......................................................................................................270
Empregado doméstico ......................................................................................270
Trabalhador avulso ...........................................................................................271
Contribuinte individual .....................................................................................271
Segurado especial .............................................................................................271
Segurado facultativo .........................................................................................271
Dependentes ....................................................................................................271
Carência ............................................................................................................272
INSCRIÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................................................275
CONTRIBUIÇÕES ................................................................................................277
BENEFÍCIOS .......................................................................................................279
Aposentadoria por idade ...................................................................................279
Aposentadoria por invalidez ..............................................................................281
Aposentadoria por tempo de contribuição .........................................................283
Aposentadoria especial .....................................................................................286
Aposentadoria de professor ..............................................................................290
Auxílio-doença...................................................................................................291
Auxílio-acidente ................................................................................................295
Auxílio-doença acidentário ................................................................................295
Auxílio-reclusão ................................................................................................298
Pensão por morte ..............................................................................................301
Salário-maternidade ..........................................................................................303
Salário-família ...................................................................................................307
Benefício Assistencial ........................................................................................310
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ................................................................................311
Benefi ciário reabilitado - direito ao trabalho em empresas com 100 ou mais trabalhadores ..................................................311
Tabela prática de incidências IR – Fonte/INSS/FGTS ............................................313
Prazos de conservação e guarda de documentos trabalhistas, previdenciários e fundiários ..................................315
Códigos de categoria de trabalhador ..................................................................317
Código de recolhimento do FGTS .......................................................................319
Tabela de Código de Movimentação ..................................................................320
Tabela de Movimentação Casadas ......................................................................322
Tabela de Ocorrências e modalidades ................................................................325
Anexo Único - Relação de Código de Pagamento ................................................326
Anexo II - Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS ................................................332 
Encargos Sociais e Trabalhistas – Empresa Normal ..............................................334 
Encargos Sociais e Trabalhistas – Empresa do Simples Nacional ..........................335 
Formulário de Advertência Disciplinar ...............................................................336 
Formulário de Suspensão Disciplinar .................................................................337 
Formulário de Atestado de Idoneidade Moral ....................................................338 
Tabelas IRRF-INSS-Salário Família ......................................................................339 
Referências Bibliográficas .................................................................................340