LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU/2010

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (legislação anotada, contendo mais de 200 exercícios) Prof. Valdeci Cunha EDITORA DIN.CE/2010. Editora DI.NCE 2010. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU. 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. Exercícios Lei nº 11.415/2006 - Carreiras dos Servidores do MPU Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo ExercíciosLei nº 8.429/92 - Atos de improbidade administrativa Exercícios